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Jurisprudência


TJDF APC - 973060-20110710361508APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDOMÍNIO. EX-SÍNDICO. APELAÇÃO DO RÉU. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DANO MATERIAL. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. CONFIRMAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO DO AUTOR. VALOR DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO MONTANTE INICIALMENTE POSTULADO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O Magistrado é o destinatário das provas, restando-lhe assegurada a rejeição daquelas que reputar inúteis ao deslinde da controvérsia, se considerar suficiente o acervo fático-probatório constante nos autos para nortear e instruir o seu entendimento. Agravo Retido desprovido e preliminar rejeitada. 2 - Constatando-se irregularidade nas contas de condomínio residencial, decorrentes da má gestão e malversação de verbas pelo síndico, configura-se prejuízo aos condôminos, ensejador de ressarcimento aos lesados, impondo-se a manutenção da sentença que reconheceu o dever de indenizar. 3 - Tendo em vista que o Autor/Apelante não logrou êxito em comprovar o dano material no montante inicialmente postulado, impõe-se a manutenção da condenação no valor apurado na sentença com base no conjunto probatório dos autos. Agravo Retido desprovido. Preliminar rejeitada. Apelações Cíveis desprovidas.

Data do Julgamento : 05/10/2016
Data da Publicação : 18/10/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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