TJDF APC - 973064-20090111972483APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AJUSTE VERBAL. APROXIMAÇÃO DO COMPRADOR E VENDEDORES REALIZADA PELOS CORRETORES. CONCRETIZAÇÃO DA VENDA REALIZADA POR OUTRO CORRETOR. AUSÊNCIA DE PACTO DIVERSO. RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO EXCLUSIVA DOS VENDEDORES. PERCENTUAL DA COMISSÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O direito do corretor ao recebimento da comissão de corretagem, mesmo que a prestação de serviços seja verbal, surge no momento em que este promove a aproximação entre o comprador e o vendedor, obtendo resultado útil, ou seja, com a realização da transação imobiliária. 2 - Os documentos carreados aos autos, em especial a troca de mensagens eletrônicas e a prova testemunhal colhida em Juízo, demonstram a aproximação do comprador e dos vendedores, através dos corretores, de maneira a obterem o resultado útil da mediação da venda do imóvel, ainda que realizada outro corretor. 3 - A responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem é via de regra do vendedor, salvo se as partes acertarem de maneira diversa, com previsão contratual e anuência expressa do comprador. Ausente qualquer acerto nesse sentido, improcedentes os pedidos em desfavor do usufrutário. 4 - Ausente a prova do ajuste da comissão de corretagem em 8% (oito por cento), o valor correto deve ser fixado em 6% (seis por cento), em conformidade com a Tabela de Honorários do CRECI - Conselho de Corretores de Imóveis do DF. Apelação Cível dos Autores parcialmente provida. Apelação Cível do primeiro Réu desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AJUSTE VERBAL. APROXIMAÇÃO DO COMPRADOR E VENDEDORES REALIZADA PELOS CORRETORES. CONCRETIZAÇÃO DA VENDA REALIZADA POR OUTRO CORRETOR. AUSÊNCIA DE PACTO DIVERSO. RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO EXCLUSIVA DOS VENDEDORES. PERCENTUAL DA COMISSÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O direito do corretor ao recebimento da comissão de corretagem, mesmo que a prestação de serviços seja verbal, surge no momento em que este promove a aproximação entre o comprador e o vendedor, obtendo resultado útil, ou seja, com a realização da transação imobiliária. 2 - Os documentos carreados aos autos, em especial a troca de mensagens eletrônicas e a prova testemunhal colhida em Juízo, demonstram a aproximação do comprador e dos vendedores, através dos corretores, de maneira a obterem o resultado útil da mediação da venda do imóvel, ainda que realizada outro corretor. 3 - A responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem é via de regra do vendedor, salvo se as partes acertarem de maneira diversa, com previsão contratual e anuência expressa do comprador. Ausente qualquer acerto nesse sentido, improcedentes os pedidos em desfavor do usufrutário. 4 - Ausente a prova do ajuste da comissão de corretagem em 8% (oito por cento), o valor correto deve ser fixado em 6% (seis por cento), em conformidade com a Tabela de Honorários do CRECI - Conselho de Corretores de Imóveis do DF. Apelação Cível dos Autores parcialmente provida. Apelação Cível do primeiro Réu desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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