TJDF APC - 973078-20160110143260APC
CIVIL E CONSUMIDOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO PELA REQUERIDA SOBRE O VEÍCULO. ABASTECIMENTO COM COMBUSTÍVEL IMPRÓPRIO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fato por si só, de descumprimento do contrato, especificamente a ocorrência de falha na prestação do serviço pela violação ao dever de informação (art. 31 do CDC), não é capaz de gerar dano moral, uma vez que não é possível vislumbrar prejuízo à honra, mas tão somente os prejuízos materiais sofridos, já analisados e imputados à Ré por ocasião da sentença. 2. Negou-se provimento ao recurso. Honorários recursais majorados.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO PELA REQUERIDA SOBRE O VEÍCULO. ABASTECIMENTO COM COMBUSTÍVEL IMPRÓPRIO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fato por si só, de descumprimento do contrato, especificamente a ocorrência de falha na prestação do serviço pela violação ao dever de informação (art. 31 do CDC), não é capaz de gerar dano moral, uma vez que não é possível vislumbrar prejuízo à honra, mas tão somente os prejuízos materiais sofridos, já analisados e imputados à Ré por ocasião da sentença. 2. Negou-se provimento ao recurso. Honorários recursais majorados.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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