TJDF APC - 973087-20150110679856APC
APELAÇÃO. CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. ADIMPLEMENTO IRREGULAR MEDIANTE TÍTULO DIVERSO. CULPA DO DEVEDOR. CANCELAMENTO DO PROTESTO EM PRAZO RAZOÁVEL AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA CREDORA. 1. A indenização por danos morais possui a dupla função de reparação da dor da vítima e de punição do ofensor. É devida quando constatados a conduta danosa, o dano e o nexo de causalidade. 2. O protesto do título, exercitado regularmente pelo credor, constitui medida necessária à cobrança judicial da dívida representada pela cártula. Seu cancelamento após adimplemento de dívida mediante meio irregular e em tempo considerado razoável não enseja danos morais. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. ADIMPLEMENTO IRREGULAR MEDIANTE TÍTULO DIVERSO. CULPA DO DEVEDOR. CANCELAMENTO DO PROTESTO EM PRAZO RAZOÁVEL AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA CREDORA. 1. A indenização por danos morais possui a dupla função de reparação da dor da vítima e de punição do ofensor. É devida quando constatados a conduta danosa, o dano e o nexo de causalidade. 2. O protesto do título, exercitado regularmente pelo credor, constitui medida necessária à cobrança judicial da dívida representada pela cártula. Seu cancelamento após adimplemento de dívida mediante meio irregular e em tempo considerado razoável não enseja danos morais. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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