TJDF APC - 973089-20161310008774APC
PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO. RECUSA NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A falta de comprovação do pedido prévio e da resistência da instituição financeira em exibir contrato de financiamento firmado entre as partes conduz à condenação do autor nas verbas sucumbenciais, em observação ao princípio da causalidade, à míngua de demonstração da necessidade do ajuizamento da ação de exibição de documento. 2. O reconhecimento do pedido pelo demandado exige expressa manifestação nos autos pela procedência da pretensão. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO. RECUSA NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A falta de comprovação do pedido prévio e da resistência da instituição financeira em exibir contrato de financiamento firmado entre as partes conduz à condenação do autor nas verbas sucumbenciais, em observação ao princípio da causalidade, à míngua de demonstração da necessidade do ajuizamento da ação de exibição de documento. 2. O reconhecimento do pedido pelo demandado exige expressa manifestação nos autos pela procedência da pretensão. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
Mostrar discussão