TJDF APC - 973234-20130510092316APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - TITULARIDADE NÃO DEMONSTRADA - SUCUMBÊNCIA - INVERSÃO 1. Não há falar em fraude à execução, uma vez que, na verdade, o que restou consignado pela MM. Juíza a quo, nos autos do processo executivo, ao deferir a penhora, foi exatamente o não reconhecimento de fraude em detrimento, no entanto, do reconhecimento efetivo de que o bem seria sim do executado. 2. Diante da ausência de comprovação da titularidade do imóvel pelo terceiro embargante, a constrição deve ser mantida. 3. Inversão do ônus da sucumbência. Honorários fixados em R$ 1.500,00. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - TITULARIDADE NÃO DEMONSTRADA - SUCUMBÊNCIA - INVERSÃO 1. Não há falar em fraude à execução, uma vez que, na verdade, o que restou consignado pela MM. Juíza a quo, nos autos do processo executivo, ao deferir a penhora, foi exatamente o não reconhecimento de fraude em detrimento, no entanto, do reconhecimento efetivo de que o bem seria sim do executado. 2. Diante da ausência de comprovação da titularidade do imóvel pelo terceiro embargante, a constrição deve ser mantida. 3. Inversão do ônus da sucumbência. Honorários fixados em R$ 1.500,00. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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