TJDF APC - 973238-20140610155504APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os alimentos são fixados com observância ao binômio necessidade versus possibilidade, mantendo-se a proporcionalidade entre a prestação dos alimentos suportado pelo alimentante e a necessidade do alimentando. 2. Não demonstrada mudança significativa na fortuna do alimentante ou do alimentando, não há falar em redução do percentual anteriormente fixado. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os alimentos são fixados com observância ao binômio necessidade versus possibilidade, mantendo-se a proporcionalidade entre a prestação dos alimentos suportado pelo alimentante e a necessidade do alimentando. 2. Não demonstrada mudança significativa na fortuna do alimentante ou do alimentando, não há falar em redução do percentual anteriormente fixado. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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