TJDF APC - 973255-20140310216683APC
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO A EMBASAR A PRETENSÃO DO AUTOR. DEPOIMENTO PESSOAL. PROVA DESNECESSÁRIA E INÚTIL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO. 1. Ausente o lastro probatório mínimo apto a embasar a pretensão do autor, a sentença de improcedência é medida que se impõe. Nessas condições, a colheita do depoimento pessoal do autor em nada contribuiria para a solução da lide. Para haver cerceamento de defesa, a prova deve ser necessária e útil ao deslinde da controvérsia. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando não há requerimento de produção de determinada prova atempadamente reclamada pela parte, tampouco o indeferimento pelo magistrado. 3.Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO A EMBASAR A PRETENSÃO DO AUTOR. DEPOIMENTO PESSOAL. PROVA DESNECESSÁRIA E INÚTIL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO. 1. Ausente o lastro probatório mínimo apto a embasar a pretensão do autor, a sentença de improcedência é medida que se impõe. Nessas condições, a colheita do depoimento pessoal do autor em nada contribuiria para a solução da lide. Para haver cerceamento de defesa, a prova deve ser necessária e útil ao deslinde da controvérsia. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando não há requerimento de produção de determinada prova atempadamente reclamada pela parte, tampouco o indeferimento pelo magistrado. 3.Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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