CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ROL DA ANS. CARÁTER EXPERIMENTAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEBILIDADE EMERGENCIAL. 1. As relações jurídicas entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os contratantes dos serviços são regidas pela Lei n. 9.656/1998 e, em caráter complementar, pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. O médico que acompanha a paciente é o único capaz de delimitar o tratamento adequado, mormente quando prescreve medicação como medida emergencial, diante de grave risco à pessoa do segurado. 3.Independente de constar no rol da ANS o medicamento prescrito, o caráter emergencial de debilidade requer supremacia ante as demais questões. Isto porque, a assistência à saúde trata-se de um serviço no qual os contornos contratuais encontram-se sujeitos às obrigações de cunho constitucional, assumidas pela operadora do plano de saúde quando do desempenho de suas atividades, abrangidas pelo risco coberto comercializado. 4. Ainda que se considere o caráter de experimento da medicação prescrita, o custeio encontra-se pertinente em face da orientação médica por debilidade emergencial. 5. Apelo conhecido e desprovido.