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Jurisprudência


TJDF APC - 973327-20150111245626APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DO RECURSO DISSOCIADOS, EM PARTE, DAS RAZÕES DE DECIDIR. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESSA PARTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARÂMETROS PARA ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROPÓSITOS PUNITIVO, PREVENTIVO E COMPENSADOR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE DESPROVIDO 1- Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. Optando a parte por deduzir fato totalmente divorciada dos fundamentos da sentença, falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal. Recuso não conhecido nessa parte. 2- A indenização por danos morais deve ser arbitrada com proporcionalidade à gravidade e consequências do ilícito, observando-se a capacidade econômica das partes envolvidas e os propósitos compensador, punitivo e preventivo. 3- APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA PARTE DESPROVIDA.

Data do Julgamento : 15/09/2016
Data da Publicação : 17/10/2016
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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