DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO FIRMADO PELO DIRETOR GERAL E PROPRIETÁRIO DO INSTITUTO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA PROBIDADE. VALIDADE. LIBERDADE DE CONTRATAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aboa-fé objetiva importa no reconhecimento de um direito a ser cumprido em favor de um titular passivo de uma obrigação e, pela probidade, cumpre ao lesado apenas demonstrar a existência da violação ao seu direito. Dessa forma, aquele que assina contrato, intitulando-se proprietário da pessoa jurídica que representava, faz nascer no outro contratante a confiança de ser ele possuidor de poderes, ainda que implícitos, para realizar o contrato. 2. ANotificação extrajudicial não tem o condão de desconstituir a obrigação assumida do apelante se serviu ela apenas de artifício para tentar ele se eximir de suas responsabilidades contratuais. 3. Na litigância temerária, a má-fé não se presume, mas exige prova satisfatória, não só de sua existência, mas tambpém da caracterização do dano processual a que a condenação cominada na lei visa a compensar. Precedentes STJ. 4. Recurso conhecido e desprovido.