TJDF APC - 973359-20140810041835APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA PERICIAL CONSIDERADO IMPRESTÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA. RELATÓRIOS TÉCNICOS. UNILATERALIDADE. DANOS. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHA. IMPRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. INSTRUÇÃO DO FEITO. 1.Se a parte autora/apelante pretende comprovar, com a realização da prova testemunhal, que os danos em seu imóvel foram causados pela realização da obra do apelado/réu e referido fato não foi conclusivo na perícia, deve ser realizada a produção da prova, sob pena de restar caracterizado cerceamento ao direito de defesa da parte apelante. 2. Em que pese ser o magistrado o destinatário da prova, deve ele lastrear o seu convencimento respeitando sempre o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA PERICIAL CONSIDERADO IMPRESTÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA. RELATÓRIOS TÉCNICOS. UNILATERALIDADE. DANOS. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHA. IMPRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. INSTRUÇÃO DO FEITO. 1.Se a parte autora/apelante pretende comprovar, com a realização da prova testemunhal, que os danos em seu imóvel foram causados pela realização da obra do apelado/réu e referido fato não foi conclusivo na perícia, deve ser realizada a produção da prova, sob pena de restar caracterizado cerceamento ao direito de defesa da parte apelante. 2. Em que pese ser o magistrado o destinatário da prova, deve ele lastrear o seu convencimento respeitando sempre o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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