TJDF APC - 973365-20150710102887APC
APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO DOS INTERESSADOS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESULTADO ÚTIL NÃO CONFIGURADO. 1. No contrato de corretagem, uma pessoa não vinculada a outra em razão de mandato, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722). 2. Para ser devida a comissão de corretagem, é necessária a conclusão do negócio jurídico, pois se trata de um contrato de resultado. Sendo assim, a remuneração é cabível ao corretor quando tenha conseguido o resultado útil previsto no contrato. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO DOS INTERESSADOS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESULTADO ÚTIL NÃO CONFIGURADO. 1. No contrato de corretagem, uma pessoa não vinculada a outra em razão de mandato, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722). 2. Para ser devida a comissão de corretagem, é necessária a conclusão do negócio jurídico, pois se trata de um contrato de resultado. Sendo assim, a remuneração é cabível ao corretor quando tenha conseguido o resultado útil previsto no contrato. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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