TJDF APC - 973366-20150110688774APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. OBTENÇÃO DE DIPLOMA. IMPOSSIBILIDADE. ENTREGA DE AVALIAÇÕES. APTIDÃO PARA CONCLUIR O CURSO SUPERIOR. NÃO COMPROVADA. 1. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele a condução do processo e o poder-dever de buscar os elementos necessários à sua convicção, bem como indeferir a produção de provas inúteis ou desnecessárias ao deslinde do feito, tudo conforme preceitua o artigo 370 do Código de Processo Civil. 2. Asimples comprovação por testemunhas de que as avaliações não eram entregues aos alunos não é suficiente para provar que o apelante está apto a colar grau e receber o seu diploma de conclusão do curso superior. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. OBTENÇÃO DE DIPLOMA. IMPOSSIBILIDADE. ENTREGA DE AVALIAÇÕES. APTIDÃO PARA CONCLUIR O CURSO SUPERIOR. NÃO COMPROVADA. 1. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele a condução do processo e o poder-dever de buscar os elementos necessários à sua convicção, bem como indeferir a produção de provas inúteis ou desnecessárias ao deslinde do feito, tudo conforme preceitua o artigo 370 do Código de Processo Civil. 2. Asimples comprovação por testemunhas de que as avaliações não eram entregues aos alunos não é suficiente para provar que o apelante está apto a colar grau e receber o seu diploma de conclusão do curso superior. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão