APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA. EMBORA PREVISTA, NÃO APLIACADA. CLÁUSULA DIVERSA AUTORIZATIVA DE OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. VALOR EXECUTADO CORRETO. SENTENÇA. REFORMA. 1. A divergência entre as taxas de juros anual e o duodécuplo da taxa mensal, previstas numericamente no contrato, é suficiente para caracterizar a expressa contratação de capitalização (AgRg no AREsp 357.980/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013). 2. A incidência de encargos moratórios é notória e legítima, assim como o é a remuneração do capital emprestado. 3. Em sede de embargos do devedor, fundados em excesso de execução, caberia a comprovação de que o banco estaria utilizando-se de parâmetro não previsto contratualmente para efeitos de cálculo e cobrança de parcelas em atraso. O que, decerto, não foi feito pelas embargantes. 4. A despeito da previsão de cláusula que prevê indevidamente a cumulação de comissão de permanência com multa no caso de mora, há cláusula autorizativa de encargos moratórios diversos expressamente determinados, os quais foram, de fato, utilizados na elaboração do cálculo referente ao valor executado. 5. Apelação dos embargantes desprovida e apelação do embargado provida.