TJDF APC - 973439-20150110358854APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. DEFEITO NA BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO LOCATÁRIO. VALOR DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Evidenciado o defeito na banheira de hidromassagem do imóvel logo após o começo da locação, comprometendo o seu uso, obriga o inquilino a notificar o locador, para que proceda a correção dos defeitos noticiados. 2- Mesmo após a notificação, permanecendo o defeito, cabe ao locatário o desfazimento do negócio, sendo-lhe vedado deixar de pagar os encargos locatícios, sob pena de incorrer em mora. 3- Ofato de o Locatário ter permanecido no imóvel por mais de 9 (nove) meses, após o surgimento daquele vício, refuta o argumento de que se utilizou apenas da metade da unidade, comprometida por conta daquele defeito. 4- APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. DEFEITO NA BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO LOCATÁRIO. VALOR DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Evidenciado o defeito na banheira de hidromassagem do imóvel logo após o começo da locação, comprometendo o seu uso, obriga o inquilino a notificar o locador, para que proceda a correção dos defeitos noticiados. 2- Mesmo após a notificação, permanecendo o defeito, cabe ao locatário o desfazimento do negócio, sendo-lhe vedado deixar de pagar os encargos locatícios, sob pena de incorrer em mora. 3- Ofato de o Locatário ter permanecido no imóvel por mais de 9 (nove) meses, após o surgimento daquele vício, refuta o argumento de que se utilizou apenas da metade da unidade, comprometida por conta daquele defeito. 4- APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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