TJDF APC - 973447-20150310126386APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONTINUIDADE, ESTABILIDADE E PUBLICIDADE DA RELAÇÃO COM PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. PROVA ORAL FORMADA POR PARENTES E AMIGOS DO FALECIDO. IDONEIDADE. RECURSO PROVIDO. 1- Para o reconhecimento da união estável, é necessária prova da existência de vínculo contínuo, duradouro e com propósito de constituir família. 2- A condição de parentes do companheiro falecido e amigos do casal não são suficientes para desqualificar seus depoimentos. Tratando-se de questão intrafamiliar, é razoável que as informações necessárias sejam obtidas daqueles que participavam desse convívio com os consortes. 3- APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONTINUIDADE, ESTABILIDADE E PUBLICIDADE DA RELAÇÃO COM PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. PROVA ORAL FORMADA POR PARENTES E AMIGOS DO FALECIDO. IDONEIDADE. RECURSO PROVIDO. 1- Para o reconhecimento da união estável, é necessária prova da existência de vínculo contínuo, duradouro e com propósito de constituir família. 2- A condição de parentes do companheiro falecido e amigos do casal não são suficientes para desqualificar seus depoimentos. Tratando-se de questão intrafamiliar, é razoável que as informações necessárias sejam obtidas daqueles que participavam desse convívio com os consortes. 3- APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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