PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. DESCRIÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. INÉPCIA AFASTADA. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. INSUMOS UTILIZADOS EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRÓPRIA. CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA O ART. 2º DA LEI 8.078/90. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRECEDENTES STJ. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA RECONHECIDO EM RELATÓRIO EMITIDO PELO PRÓPRIO VENDEDOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Não é inepta a petição inicial em ação monitória, que descreve suficientemente a origem da dívida e critérios de atualização. Eventual divergência quanto aos cálculos é matéria de mérito e dever ser solucionada por ocasião do julgamento dos embargos. 2- Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça tem mitigado os rigores da teoria finalista, para autorizar a incidência do Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação de vulnerabilidade. 3- O produtor agrícola que compra sementes para plantio pode ser considerado consumidor diante do abrandamento na interpretação finalista em virtude de sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. (AgRg no REsp 1200156/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe 14/10/2010). 4- Comprovado o pagamento parcial da dívida, por meio de relatório emitido pelo próprio credor, acolhe-se em parte os embargos à monitória, para permitir o prosseguimento da ação quanto ao débito remanescente. 5- APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.