APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA DA EQUIDADE. MAJORAÇÃO E REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DO ARTIGO 20 DO CPC/73. 1. Nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil de 1973, verifica-se que o arbitramento da verba honorária, nas causas em que não houver condenação, será realizado consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do §3º, quais sejam: (i) o grau de zelo do profissional; (ii) o lugar de prestação do serviço; e (iii) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 2. A valoração do trabalho empreendido pelo patrono na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o momento, a natureza, a importância, a complexidade, o tempo, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios. 3. Revelando-se não equânime a verba fixada a título de honorários advocatícios, deve ser a referida verba reduzida ou majorada, conforme o caso, a fim de estabelecê-la em valor proporcional e razoável. 3. Recurso conhecido e provido.