TJDF APC - 973755-20150710139056APC
REVISÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A revisão ou a exoneração dos alimentos anteriormente fixados é autorizado pelo Código Civil, desde que comprovada alteração das necessidades do alimentando ou das possibilidades financeiras do alimentante anteriormente existentes. 2. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 3. Se está comprovado que o genitor é capaz de arcar com o pagamento do plano de saúde para realização de cuidados médicos na rede particular, não é razoável desprover a menor de tal benefício. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
REVISÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A revisão ou a exoneração dos alimentos anteriormente fixados é autorizado pelo Código Civil, desde que comprovada alteração das necessidades do alimentando ou das possibilidades financeiras do alimentante anteriormente existentes. 2. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 3. Se está comprovado que o genitor é capaz de arcar com o pagamento do plano de saúde para realização de cuidados médicos na rede particular, não é razoável desprover a menor de tal benefício. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão