TJDF APC - 973897-20140111724032APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Admite-se o julgamento antecipado da lide se a matéria controvertida for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir outras provas. 2. Caracteriza error in procedendo o julgamento da lide de forma antecipada por entender o julgador estarem presentes todas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, sobrevindo julgamento de improcedência do pedido por insuficiência de provas, máxime quando a oportunidade de produzi-la foi vedada à parte. 3. Recurso conhecido e provido para, acolhendo a preliminar, cassar a r.sentença.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Admite-se o julgamento antecipado da lide se a matéria controvertida for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir outras provas. 2. Caracteriza error in procedendo o julgamento da lide de forma antecipada por entender o julgador estarem presentes todas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, sobrevindo julgamento de improcedência do pedido por insuficiência de provas, máxime quando a oportunidade de produzi-la foi vedada à parte. 3. Recurso conhecido e provido para, acolhendo a preliminar, cassar a r.sentença.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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