TJDF APC - 973972-20140111932155APC
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS. POSSIBILIDADE. PROFESSOR PARTICULAR DE INGLÊS. AUSÊNCIA DE TRABALHO FIXO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 1.694 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Considerando o fato de o genitor da criança se encontrar desempregado e não possuir renda fixa, os alimentos arbitrados devem ser reduzidos de 1 (um) salário mínimo para 1/2 (meio) salário mínimo, até que se engaje no mercado de trabalho. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS. POSSIBILIDADE. PROFESSOR PARTICULAR DE INGLÊS. AUSÊNCIA DE TRABALHO FIXO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 1.694 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Considerando o fato de o genitor da criança se encontrar desempregado e não possuir renda fixa, os alimentos arbitrados devem ser reduzidos de 1 (um) salário mínimo para 1/2 (meio) salário mínimo, até que se engaje no mercado de trabalho. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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