TJDF APC - 974048-20150610111088APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMODATO. EXTINÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSE PRECÁRIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. RECUSA. ESBULHO POSSESSÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. (CPC, 507). 2. O comodato é espécie de empréstimo gratuito, sendo que a posse da coisa é transmitida de forma provisória, sendo certo, também, que o comodatário deve devolver o bem tão logo o comodante reclame a coisa de volta (CC, arts. 579 e 582). 3. Comete esbulho possessório aquele que, após o término do comodato, resiste em restituir a coisa. Precedentes do STJ. 4. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMODATO. EXTINÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSE PRECÁRIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. RECUSA. ESBULHO POSSESSÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. (CPC, 507). 2. O comodato é espécie de empréstimo gratuito, sendo que a posse da coisa é transmitida de forma provisória, sendo certo, também, que o comodatário deve devolver o bem tão logo o comodante reclame a coisa de volta (CC, arts. 579 e 582). 3. Comete esbulho possessório aquele que, após o término do comodato, resiste em restituir a coisa. Precedentes do STJ. 4. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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