TJDF APC - 974382-20150310040188APC
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA JUDICIAL DE INFANTES. AVÓS MATERNOS. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERESSE DA CRIANÇA. SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNAS. RECOMENDÁVEL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É impróprio falar-se em modificação da guarda judicial quando a sentença que a concedeu aos avós maternos objetivou a preservação da incolumidade física e psíquica das crianças. 2. Segundo a Lei nº 8.060/1990 (ECA), a proteção dispensada pelo Estado tem por principal escopo o interesse da criança. 3. Recomenda-se o afastamento dos infantes da convivência paterna em situações nas quais ficou evidenciado que o pai apresenta comportamento agressivo e alcoolismo, demonstrando estar desprovido de capacidade de prover a assistência adequada de que necessitam e colocando em risco a integridade física e psíquica dos filhos. 4. O acerto do posicionamento adotado pelo Meritíssimo Juiz sentenciante encontra respaldo nos depoimentos colhidos no curso da instrução probatória e no parecer técnico elaborado pela Secretaria Psicossocial Judiciária do TJDFT. 5. Recurso conhecido. 6. Apelação Cível desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA JUDICIAL DE INFANTES. AVÓS MATERNOS. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERESSE DA CRIANÇA. SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNAS. RECOMENDÁVEL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É impróprio falar-se em modificação da guarda judicial quando a sentença que a concedeu aos avós maternos objetivou a preservação da incolumidade física e psíquica das crianças. 2. Segundo a Lei nº 8.060/1990 (ECA), a proteção dispensada pelo Estado tem por principal escopo o interesse da criança. 3. Recomenda-se o afastamento dos infantes da convivência paterna em situações nas quais ficou evidenciado que o pai apresenta comportamento agressivo e alcoolismo, demonstrando estar desprovido de capacidade de prover a assistência adequada de que necessitam e colocando em risco a integridade física e psíquica dos filhos. 4. O acerto do posicionamento adotado pelo Meritíssimo Juiz sentenciante encontra respaldo nos depoimentos colhidos no curso da instrução probatória e no parecer técnico elaborado pela Secretaria Psicossocial Judiciária do TJDFT. 5. Recurso conhecido. 6. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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