TJDF APC - 974417-20100110284606APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO AJUIZADA COM BASE EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 233 STJ. TÍTULO SEM FORÇA EXECUTIVA. 1. Após certa controvérsia sobre o tema, a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. 2. O contrato de abertura de crédito em conta corrente, não possui a certeza e a liquidez típica dos títulos de crédito, razão pela qual não se mostra idôneo para embasar a propositura de execução. 3. Recurso de apelação não provido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO AJUIZADA COM BASE EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 233 STJ. TÍTULO SEM FORÇA EXECUTIVA. 1. Após certa controvérsia sobre o tema, a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. 2. O contrato de abertura de crédito em conta corrente, não possui a certeza e a liquidez típica dos títulos de crédito, razão pela qual não se mostra idôneo para embasar a propositura de execução. 3. Recurso de apelação não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão