TJDF APC - 974435-20150310223184APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 1.699 DO CC. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE OU NAS DEMANDAS ALIMENTÍCIAS DOS NECESSITADOS. ÔNUS PROBATÓRIO CUMPRIDO.MAJORAÇÃO DO ENCARGO. CORREÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira dos envolvidos (CC, art. 1.699). 2. No que tange às possibilidades do apelante, dos documentos carreados aos autos e dos argumentos deduzidos pelas partes, observa-se que houve comprovação da melhoria da capacidade financeira do alimentante em relação à época em que o encargo originário fora fixado. 3. Não se discute que os pais possuem em comum o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, consoante dispõe o art. 1.566, inciso IV, do CC, sendo certo que a contribuição individual de cada um deverá ser proporcional à capacidade financeira deles (art. 1.703 do CC), não se verificando a existências de distorções a serem extipardas no caso. 4. Por conseguinte, subsumindo o caso concreto ao contexto probatório que as partes lograram produzir, por ora, considerando as necessidades destacadas e a renda atualmente auferida pelo alimentante, nota-se que a capacidade financeira dele comporta a majoração estabelecida na sentença. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 1.699 DO CC. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE OU NAS DEMANDAS ALIMENTÍCIAS DOS NECESSITADOS. ÔNUS PROBATÓRIO CUMPRIDO.MAJORAÇÃO DO ENCARGO. CORREÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira dos envolvidos (CC, art. 1.699). 2. No que tange às possibilidades do apelante, dos documentos carreados aos autos e dos argumentos deduzidos pelas partes, observa-se que houve comprovação da melhoria da capacidade financeira do alimentante em relação à época em que o encargo originário fora fixado. 3. Não se discute que os pais possuem em comum o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, consoante dispõe o art. 1.566, inciso IV, do CC, sendo certo que a contribuição individual de cada um deverá ser proporcional à capacidade financeira deles (art. 1.703 do CC), não se verificando a existências de distorções a serem extipardas no caso. 4. Por conseguinte, subsumindo o caso concreto ao contexto probatório que as partes lograram produzir, por ora, considerando as necessidades destacadas e a renda atualmente auferida pelo alimentante, nota-se que a capacidade financeira dele comporta a majoração estabelecida na sentença. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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