DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL E RECURSO ADESIVO. COBRANÇAS INDEVIDAS. COTAÇÃO DO DÓLAR. CARTÃO DE CRÉDITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. PONTUAÇÃO DO CARTÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - A insistência na realização de cobranças indevidas, após reconhecer administrativamente o erro realizado, caracteriza abuso de direito e má-prestação do serviço, pois a cobrança em duplicidade não se mostra como engano justificável e, portanto, deve haver a devolução em dobro da quantia cobrada em excesso, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor II - O bloqueio do cartão de crédito, sem prévio aviso ao seu titular e sem a comprovação de qualquer justificativa plausível configura ato ilícito, apto a gerar o dever de indenização por danos morais. III - O valor fixado em razão do reconhecimento do dano moral deve ser majorado para ficar compatível com os parâmetros adotados por esta eg. 4ª Turma Cível e atender ao caráter pedagógico da medida, a capacidade financeira das partes, com observância à repercussão do dano e ao caráter reprovatório da conduta. IV - Negou-se provimento ao recurso do banco e deu-se parcial provimento ao recurso das autoras, para majorar a indenização, mantidos os demais temas da r. sentença. Unânime.