APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO AFASTADA. 1. A preliminar de cerceamento de defesa confunde-se com o próprio mérito do apelo, porquanto diz respeito aos fundamentos da sentença vergastada, e com o mérito deve ser analisado. 2. A ação de divórcio litigioso não se reveste de natureza dúplice, ou seja, não possibilita ao réu fazer pedidos em sede de contestação, somente podendo ser feito pedido em sede de reconvenção, sendo certo que no caso em tela isso não ocorreu, tendo a ré/apelada pugnado pelo reconhecimento da união estável posterior à separação judicial em sede de contestação apenas, principalmente quando não oportunizada a produção de provas. 3. Embora na atual disciplina do Código de Processo Civil, a reconvenção possa ser deduzida na própria peça de contestação, no caso concreto não há duvidas de que a ré/apelada não se utilizou dessa via processual para deduzir sua pretensão, tanto que o autor/apelante não foi intimado para se manifestar na forma do art. 343, §1º, do CPC, mas apenas para apresentar réplica, e, sequer houve instrução do feito. 4. O autor/recorrente não logrou êxito em afastar a presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos prestada pela ré/apelada por ocasião da contestação (art. 99, §3º, do CPC), limitando-se a aduzir que a parte adversa, por ser empresária individual, e contar com receita proveniente de aluguel, não faria jus ao beneplácito em questão. 5. Recurso conhecido. Apelo parcialmente provido.