TJDF APC - 974772-20140111530209APC
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - NEGOU PROVIMENTO 1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele verificar a necessidade de sua produção (CPC 130). 2. Preenchidos os requisitos legais e não comprovada a quitação da dívida exequenda, presume-se a liquidez, certeza e exigibilidade da nota promissória que embasa a execução. 3. Devem ser mantidos os honorários advocatícios se o valor fixado na r. sentença se mostra razoável e atende aos comandos previstos no artigo 20, § 3º do CPC. 4. Afastou-se a preliminar de cerceamento de defesa e negou-se provimento aos apelos do embargante e do embargado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - NEGOU PROVIMENTO 1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele verificar a necessidade de sua produção (CPC 130). 2. Preenchidos os requisitos legais e não comprovada a quitação da dívida exequenda, presume-se a liquidez, certeza e exigibilidade da nota promissória que embasa a execução. 3. Devem ser mantidos os honorários advocatícios se o valor fixado na r. sentença se mostra razoável e atende aos comandos previstos no artigo 20, § 3º do CPC. 4. Afastou-se a preliminar de cerceamento de defesa e negou-se provimento aos apelos do embargante e do embargado.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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