APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -EXTRAVIO DE BAGAGEM - LEGITIMIDADE ATIVA - APLICAÇÃO DO CDC E DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES. 1. Tem legitimidade para pleitear indenização por danos materiais e morais aquele que teve sua mala extraviada em viagem aérea. 2. Aplicam-se, concomitante, o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal, à relação existente entre a empresa que presta serviços de transporte aéreo internacional de passageiros e os autores (passageiros) que se caracterizam como consumidores. 3. O extravio de bagagem com os pertences pessoais dos demandantes constitui defeito na prestação dos serviços de transporte, passível de indenização por danos materiais e morais. 4. Majora-se o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 para cada parte, suficiente para oferecer uma digna compensação aos autores e para punir adequadamente a ré por sua conduta lesiva. 5. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se parcial provimento ao apelo dos autores.