TJDF APC - 974780-20140710089859APC
CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. SÚMULA 54/STJ. SÚMULA 362/STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Arelação entre paciente e hospital é de consumo, sendo o tratamento considerado como prestação de serviço. 2. É aplicável a teoria do risco do negócio, prevista no artigo 14, do CDC, aos caos de erro médico, tratando-se de responsabilidade objetiva do hospital. 3. Comprovada a negligência médica, cabe ao Hospital indenizar o paciente pelossx danos morais sofridos. 4.Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, correta a incidência da correção monetária a partir do arbitramento dos valores dos danos morais e estéticos , conforme Súmula nº 362/STJ, sendo devidos juros de mora desde a data do evento danoso (Súmula nº 54/STJ). 5. Preliminares Rejeitadas. Apelação do réu conhecida e desprovida. Apelação adesiva conhecida e parcialmente provida.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. SÚMULA 54/STJ. SÚMULA 362/STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Arelação entre paciente e hospital é de consumo, sendo o tratamento considerado como prestação de serviço. 2. É aplicável a teoria do risco do negócio, prevista no artigo 14, do CDC, aos caos de erro médico, tratando-se de responsabilidade objetiva do hospital. 3. Comprovada a negligência médica, cabe ao Hospital indenizar o paciente pelossx danos morais sofridos. 4.Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, correta a incidência da correção monetária a partir do arbitramento dos valores dos danos morais e estéticos , conforme Súmula nº 362/STJ, sendo devidos juros de mora desde a data do evento danoso (Súmula nº 54/STJ). 5. Preliminares Rejeitadas. Apelação do réu conhecida e desprovida. Apelação adesiva conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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