TJDF APC - 974819-20130710117639APC
Novação. Devedor originário. Quitação. Litigância de má-fé. Gratuidade de justiça. Condenação nos ônus da sucumbência. 1 - Dá-se a novação quando inequívoca a intenção das partes de ajustar novas obrigações para substituir e extinguir a anterior, sucedendo novo devedor ao antigo, ainda que de forma verbal. A novação tácita é permitida. 2 - Com a assunção da dívida por novo devedor, extingue-se a primeira obrigação. 3 - A conduta do autor de alterar a verdade dos fatos caracteriza litigância de má-fé (art. 80, V, CPC/15). 4 - O vencido, ainda que beneficiário da justiça gratuita, sujeita-se a condenação nos ônus da sucumbência, ficando, contudo, suspensa a obrigação (CPC/15, art. 98, § 3º). 5 - Apelação não provida.
Ementa
Novação. Devedor originário. Quitação. Litigância de má-fé. Gratuidade de justiça. Condenação nos ônus da sucumbência. 1 - Dá-se a novação quando inequívoca a intenção das partes de ajustar novas obrigações para substituir e extinguir a anterior, sucedendo novo devedor ao antigo, ainda que de forma verbal. A novação tácita é permitida. 2 - Com a assunção da dívida por novo devedor, extingue-se a primeira obrigação. 3 - A conduta do autor de alterar a verdade dos fatos caracteriza litigância de má-fé (art. 80, V, CPC/15). 4 - O vencido, ainda que beneficiário da justiça gratuita, sujeita-se a condenação nos ônus da sucumbência, ficando, contudo, suspensa a obrigação (CPC/15, art. 98, § 3º). 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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