Consórcio. Erro. Anulação. Desistência do consorciado. Devolução das parcelas pagas. Encerramento do grupo. Taxa de administração. Cláusula penal. Dano moral. 1 - O erro que enseja a anulação do negócio jurídico é aquele que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio (CC, art. 138). 2 - Não pode ser considerado escusável o erro de quem, mesmo ciente de que participa de grupo de consórcio, pretenda ser contemplado nas primeiras assembléias. 3 - A devolução das parcelas pagas pelo consorciado desistente será feita quando do encerramento do grupo, em trinta dias, contados da data prevista no contrato para entrega do último bem.Passados trinta dias do encerramento do grupo são devidos juros de mora de 1% ao mês. 4- O interesse do grupo - entrega aos consorciados de determinado bem mediante pagamento parcelado - deve prevalecer sobre o interesse individual do consorciado que deseja rescindir o contrato e receber os valores pagos de imediato. 5 - Possível a retenção pelo consórcio do percentual previsto no contrato para taxa de administração. 6 - A retenção do valor da multa contratual somente é possível se provado efetivo prejuízo causado pela saída do consorciado desistente. 7 - Se não existe, no contrato firmado, irregularidade ou desequilíbrio capaz de levar à revisão das cláusulas aceitas pelas partes no momento do ajuste, não há dano moral a ser indenizado. 8 - Apelações não providas.