TJDF APC - 974839-20150110929422APC
Recuperação judicial. Cessão de crédito. geral de Fraude. Devolução em dobro. Revelia. 1 - O efeito material da revelia leva a presunção de veracidade das afirmações feitas na inicial, presunção que só se afasta caso os fatos articulados se mostrem inverossímeis ou sejam contrariados pelas provas produzidas. 2 - Havendo fraude em cessão de crédito, com intuito de beneficiar a autora da trama no recebimento de valores, em detrimento dos demais credores, exclui-se o crédito impugnado do quadro geral de credores. A beneficiária da fraude deve devolver, em dobro, os valores que recebeu. 3 - Apelação provida.
Ementa
Recuperação judicial. Cessão de crédito. geral de Fraude. Devolução em dobro. Revelia. 1 - O efeito material da revelia leva a presunção de veracidade das afirmações feitas na inicial, presunção que só se afasta caso os fatos articulados se mostrem inverossímeis ou sejam contrariados pelas provas produzidas. 2 - Havendo fraude em cessão de crédito, com intuito de beneficiar a autora da trama no recebimento de valores, em detrimento dos demais credores, exclui-se o crédito impugnado do quadro geral de credores. A beneficiária da fraude deve devolver, em dobro, os valores que recebeu. 3 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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