TJDF APC - 974899-20150110139109APC
Ação de obrigação de fazer. Divulgação. Informação equivocada. Site. Retirada. Reconhecimento do pedido. Custas e honorários. 1 - Empresa que divulgou em site do qual tem domínio informação equivocada de que é a única credenciada para algum serviço, se a informação não repercute na clientela de outrem e já foi retirada do site, não é obrigada a se retratar. 2 - Aquele que, ao inserir informação equivocada em site do qual tem o domínio, dá causa a ação, deve pagar custas e honorários de sucumbência, sobretudo se não provou que retirou a informação do site antes do ajuizamento da ação. 3 - Apelação provida em parte.
Ementa
Ação de obrigação de fazer. Divulgação. Informação equivocada. Site. Retirada. Reconhecimento do pedido. Custas e honorários. 1 - Empresa que divulgou em site do qual tem domínio informação equivocada de que é a única credenciada para algum serviço, se a informação não repercute na clientela de outrem e já foi retirada do site, não é obrigada a se retratar. 2 - Aquele que, ao inserir informação equivocada em site do qual tem o domínio, dá causa a ação, deve pagar custas e honorários de sucumbência, sobretudo se não provou que retirou a informação do site antes do ajuizamento da ação. 3 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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