TJDF APC - 974903-20150110429066APC
Contrato de prestação de serviços. Falha na prestação dos serviços. Rescisão. Danos morais e materiais. Correção monetária. 1 - O inadimplemento do contrato de prestação de serviço justifica a rescisão do contrato, com o retorno das partes ao estado anterior e indenização por perdas e danos (art. 475, CC). 2 - Descabida a restituição de valores se não há provas do pagamento desses. 3 - Dano moral só há quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Mero inadimplemento contratual, caracterizado pelo serviço defeituoso, não causa ofensa à honra subjetiva ou objetiva da contratante. 4 - Rescindido o contrato, os valores a serem devolvidos devem ser corrigidos desde o efetivo desembolso. 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Contrato de prestação de serviços. Falha na prestação dos serviços. Rescisão. Danos morais e materiais. Correção monetária. 1 - O inadimplemento do contrato de prestação de serviço justifica a rescisão do contrato, com o retorno das partes ao estado anterior e indenização por perdas e danos (art. 475, CC). 2 - Descabida a restituição de valores se não há provas do pagamento desses. 3 - Dano moral só há quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa. Mero inadimplemento contratual, caracterizado pelo serviço defeituoso, não causa ofensa à honra subjetiva ou objetiva da contratante. 4 - Rescindido o contrato, os valores a serem devolvidos devem ser corrigidos desde o efetivo desembolso. 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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