APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA PELOS PROMITENTES-COMPRADORES - RAZOABILIDADE DA RETENÇÃO DE 15% DOS VALORES PAGOS - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES - APELO DA RÉ E DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É razoável e proporcional a retenção pela promitente-vendedora de 15% dos valores pagos pelo consumidor que manifesta arrependimento e requer a rescisão contratual. 2. Os juros moratórios devem incidir desde a citação, ainda que a rescisão do contrato tenha ocorrido por desistência dos promitentes-compradores, pois, com a citação, a ré foi constituída em mora (CC 405 e CPC 219). 3. O valor a ser restituído aos promitentes-compradores deve ser corrigido monetariamente desde a data em que ocorreram os desembolsos,sob pena de enriquecimento ilícito da vendedora. 4. Devem ser majorados os honorários advocatícios, se o valor fixado na sentença não atende aos comandos do art. 20, § 3º, do CPC. 5. Havendo sucumbência recíproca, porém desproporcional, os ônus da sucumbência devem ser redistribuídos, devendo os autores arcar com 15% e a ré com 85% das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. 6. Deu-se parcial provimento aos apelos da ré e dos autores.