TJDF APC - 975025-20150910200304APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PARTILHA DE DÍVIDAS. NÃO COMPROVAÇÃO SE CONTRAÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. As partes estão separadas de fato desde março de 2015 e a documentação juntada aos autos pela apelante demonstra que as dívidas foram contraídas após a separação de fato, quando já cessado o regime de bens do casamento. Constatado que a ré/reconvinte não se desincumbiu de demonstrar que as dívidas contraídas foram durante a convivência e revertidas ao núcleo familiar, impõe-se a improcedência do pedido reconvencional. Ausente a efetiva comprovação pela ré de que as dívidas alegadas foram contraídas durante a convivência, ônus que lhe cabia, indefere-se a pretensão de partilhá-las. Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PARTILHA DE DÍVIDAS. NÃO COMPROVAÇÃO SE CONTRAÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. As partes estão separadas de fato desde março de 2015 e a documentação juntada aos autos pela apelante demonstra que as dívidas foram contraídas após a separação de fato, quando já cessado o regime de bens do casamento. Constatado que a ré/reconvinte não se desincumbiu de demonstrar que as dívidas contraídas foram durante a convivência e revertidas ao núcleo familiar, impõe-se a improcedência do pedido reconvencional. Ausente a efetiva comprovação pela ré de que as dívidas alegadas foram contraídas durante a convivência, ônus que lhe cabia, indefere-se a pretensão de partilhá-las. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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