TJDF APC - 975031-20140110610730APC
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO APRECIADA NA SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. O agravo interposto provido para determinar que o Juízo de Primeiro Grau examinasse a denunciação da lide requerida na contestação. Os requisitos para a admissão da denunciação à lide foram preenchidos para a sua apreciação, ainda que requerida na contestação. A sentença será nula quando Juízo de Primeiro Grau deixar de decidir sobre a denunciação à lide. A denunciação da lide busca economia, tendo por finalidade por finalidade abreviar processos, evitando que um novo surja, ante a possibilidade de o denunciante vir a ser condenado no processo principal, e poder exigir do denunciado o prejuízo que foi obrigado a suportar. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Apelação do autor prejudicada.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO APRECIADA NA SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. O agravo interposto provido para determinar que o Juízo de Primeiro Grau examinasse a denunciação da lide requerida na contestação. Os requisitos para a admissão da denunciação à lide foram preenchidos para a sua apreciação, ainda que requerida na contestação. A sentença será nula quando Juízo de Primeiro Grau deixar de decidir sobre a denunciação à lide. A denunciação da lide busca economia, tendo por finalidade por finalidade abreviar processos, evitando que um novo surja, ante a possibilidade de o denunciante vir a ser condenado no processo principal, e poder exigir do denunciado o prejuízo que foi obrigado a suportar. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Apelação do autor prejudicada.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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