CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. RECONHECIMENTO. RELACIONAMENTO AFETIVO. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA. ASSIMILAÇÃO COMO UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS IDENTIFICADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. A união estável se assemelha ao casamento, encerrando os deveres de respeito, assistência e lealdade recíprocos, demandando sua caracterização a comprovação de que o relacionamento havido entre os nele envolvidos fora contínuo, duradouro, público e estabelecido com o objetivo de constituição de família, legitimando que lhe seja conferida essa qualificação e reconhecida como entidade familiar (CC, art. 1.723 e Lei nº 9.278/96, art. 1º). 2. Emergindo do acervo probatório reunido a certeza de que o relacionamento havido entre a convivente supérstite e o falecido fora público, contínuo, duradouro e constituído com o propósito de constituição de família, reunindo os elementos indispensáveis à sua qualificação como união estável, deve ser reconhecido com essa moldura jurídica, notadamente quanto, agregado ao fato de que conviveram sob o mesmo teto, mantinham relacionamento bancário em comum e eram vistos pelo meio social que frequentavam como entidade familiar, tornando inviável que o liame assim estabelecido seja emoldurado como simples envolvimento afetivo de natureza eventual. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.