TJDF APC - 975188-20150310209125APC
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste nulidade na sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, quando efetuada a intimação pessoal do autor, bem como de seu advogado, por meio de Diário da Justiça, nos termos do art. 485, §1º do CPC. 2. Afalta de citação, após quase um ano do ajuizamento da ação, justifica a extinção do processo por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste nulidade na sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, quando efetuada a intimação pessoal do autor, bem como de seu advogado, por meio de Diário da Justiça, nos termos do art. 485, §1º do CPC. 2. Afalta de citação, após quase um ano do ajuizamento da ação, justifica a extinção do processo por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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