DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. PRODUTO. ORIGEM ILÍCITA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O fato de haver a postulante adquirido aparelho celular em Loja especializada, o qual foi posteriormente constatado como produto de ilícito, sem que tenha havido assistência e a devida atenção por parte do estabelecimento comercial, gera dano moral passível de indenização, mormente em face da apreensão do objeto pela Polícia, em razão de sua procedência ilícita. 2. Em casos da espécie, há que se fugir da regra, porquanto não se trata de mero descumprimento contratual, mas sim de evidente descaso do fornecedor do produto, colocando o consumidor em manifesta situação vexatória, em que os abalos aos atributos da personalidade são presumidos. 3. Diante das peculiaridades do caso concreto, mostra-se razoável o importe de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação pelo abalo extrapatrimonial. 4. Recurso conhecido e provido.