PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DA NÃO SURPRESA E DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO ATO. 1. Aregra insculpida no artigo impõe 9º do NCPC impõe ao juiz que, ao vislumbrar a possibilidade de aplicação, na sentença, de fundamento jurídico não mencionado por qualquer das partes no processo, conceda, antes de decidir, prazo para que os litigantes se manifestem sobre a matéria inovadora, não sendo possível, do contrário, empregar tal fundamento na motivação do decisium, sob pena de invalidade do ato. 2. Dispõe o art. 10 do CPC que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 3. Reconhecida a prescrição do direito sobre o qual se funda o pedido do autor, sem que se tenha dado oportunidade de manifestação sobre a matéria, há que se reconhecer a nulidade do ato. 3. Recurso conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.