PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DA NÃO SURPRESA E DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO ATO. 1. Aregra insculpida no artigo impõe 9º do NCPC impõe ao juiz que, ao vislumbrar a possibilidade de aplicação, na sentença, de fundamento jurídico não mencionado por qualquer das partes no processo, conceda, antes da prolação da sentença, prazo para que os litigantes se manifestem sobre a matéria inovadora, não sendo possível, do contrário, empregar tal fundamento na motivação do decisium, sob pena de invalidade do ato. 2. Dispõe o art. 10 do CPC que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 3. Não havendo manifestação das partes sobre a prejudicial de prescrição, impõe-se ao juiz, antes de decidir sobre o tema, dialogar com os litigantes, sob pena de restar configurado o instituto da surpresa, vedado pelo hodierno processo civil, sob pena de nulidade do ato.. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.