APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. TAXAS CONDOMINIAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. MODULAÇÃO. RECEBIMENTO DAS CHAVES. POSSE PLENA DO BEM. MARCO A PARTIR DO QUAL PASSA A INCIDIR O DEVER DO PROMITENTE-COMPRADOR DE ARCAR COM AS DESPESAS CONDOMINIAIS. 1. Consoante preconizado pela teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, mediante um juízo valorativo apertado firmado nas alegações e nos elementos iniciais constantes dos autos. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 2. A obrigação de pagar taxas condominiais relativas à unidade imobiliária de condomínio possui natureza propter rem, podendo recair a responsabilidade pelas suas despesas tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias do caso concreto. 3. No caso de aquisição de imóvel mediante contrato de promessa de compra e venda, o efetivo exercício da posse é o marco definidor do momento a partir do qual o promissário comprador passa a responder pelas taxas condominiais. 4. Comprovada a data da entrega das chaves, bem como que a demora não se deu por responsabilidade do promissário comprador, o promitente vendedor é responsável pelo pagamento das taxas de condomínio até esta data. 5. Apelação conhecida, preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada e, no mérito, parcialmente provida. Recurso adesivo prejudicado.