TJDF APC - 975245-20150110492615APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA EMPRESA DO ALIENANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA COMPRADORA PERTENCENTE AOS FILHOS DO VENDEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. A alienação efetivada quando corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência é considerada realizada em fraude à execução, nos termos do artigo 593, II, do CPC/1973 (art. 792, IV, do CPC/2015). 2. Tendo o imóvel sido alienado quando já havia em curso cumprimento de sentença contra empresa do alienante, com o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, possibilitando o ingresso no patrimônio dos seus sócios para o pagamento da dívida, dentre os quais se encontra o vendedor, e tendo a empresa compradora como únicos sócios os filhos do alienante, fica caracterizada a fraude à execução. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA EMPRESA DO ALIENANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA COMPRADORA PERTENCENTE AOS FILHOS DO VENDEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. A alienação efetivada quando corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência é considerada realizada em fraude à execução, nos termos do artigo 593, II, do CPC/1973 (art. 792, IV, do CPC/2015). 2. Tendo o imóvel sido alienado quando já havia em curso cumprimento de sentença contra empresa do alienante, com o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, possibilitando o ingresso no patrimônio dos seus sócios para o pagamento da dívida, dentre os quais se encontra o vendedor, e tendo a empresa compradora como únicos sócios os filhos do alienante, fica caracterizada a fraude à execução. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
04/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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