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Jurisprudência


TJDF APC - 975346-20140111692356APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS REALIZADOS PELA PARTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO EXECUTADO. ABUSO DO DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É desnecessária a liquidação prévia da sentença quando se mostra possível a apuração do valor devido mediante meros cálculos aritméticos, ainda que haja discussão nos autos sobre os parâmetros a serem aplicados. Se a parte executada, demandada em fase de cumprimento de sentença, deixa transcorrer todo o processo sem impugnar a ausência de prévia liquidação, apresentando questionamentos em relação aos cálculos apresentados pelos exequentes e trazendo a própria planilha do débito, configura comportamento contraditório questionar, após a prolação de sentença que extingue o processo, a necessidade de liquidação por arbitramento, máxime após ter havido a homologação dos cálculos sem que as partes a tenham impugnado. O comportamento contraditório configura abuso do direito de defesa e, sendo a atuação temerária e com intuito meramente protelatório, impõe-se a condenação por litigância de má-fé.

Data do Julgamento : 19/10/2016
Data da Publicação : 25/10/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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