CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. FALSIDADE DE ASSINATURA. PERSUASÃO RACIONAL. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA. REDUÇÃO. PATAMAR MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1. O juiz é o destinatário da prova e, ao reputar ter condições de prolatar a sentença, pode perfeitamente dispensá-las ou utilizar aquelas disponíveis nos autos, desde que apresente os fundamentos de sua decisão. Afasta-se, assim, a alegação de cerceamento do direito de defesa. 2. Não haverá cerceamento de defesa quando o juiz entender pela existência de elementos suficientes, nos autos, para a formação de sua convicção, resultando na desnecessidade da produção da prova pericial requerida. 3. Deve ser aplicada a sistemática do Novo Código de Processo Civil, em relação aos honorários de sucumbência, às sentenças proferidas após o dia 18/03/2016, sendo aplicáveis as disposições das regras processuais vigentes à época da fixação da verba honorária 4. Fixada a verba honorária no patamar mínimo legal previsto, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, em 10% sobre o valor da causa, não é possível sua redução para patamar menor. 5. Tendo em vista que o recurso foi interposto sob a vigência do Novo CPC, e considerando que a sucumbência da parte autora se manteve em sua maior parte, diante do trabalho adicional do patrono da parte recorrida, impõe-se a majoração, também por equidade, dos honorários anteriormente fixados, em observância ao disposto no art. 85, §11, do NCPC. 6. Recurso conhecido e desprovido.