TJDF APC - 975374-20090111969740APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM SHOWMÍCIO. MORTE DO PAI DOS AUTORES. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM. 1. Não se pode atribuir o acidente às condições climáticas, como pretendem os réus, porque, como já mencionado, nem mesmo as fortes chuvas e a intensa ventania poderiam movimentar o veículo que causou a morte do pai dos autores, se ele estivesse adequadamente sustentado ao solo, de modo que, se a organização do evento tivesse sido diligente quanto à segurança do local, atento ao grande público que atraíram para o show, buscando isolar os veículos e oferecendo abrigo adequado aos espectadores, a tragédia não teria ocorrido. 2. Não se observou, no caso em exame, a diligência necessária para garantir a segurança do público atraído para o showmício pelos Partidos réus, o que afasta a alegação de caso fortuito ou de força maior que, nos termos do parágrafo único do art. 393 do Código Civil, verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. 3. Demonstrados os elementos que caracterizam a responsabilidade dos réus (conduta, nexo causal, dano e culpa), resta evidente o dever de indenizar. 4. Na fixação de indenização por danos morais o Julgador deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 5. Recurso dos autores provido. 6. Recurso dos réus não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM SHOWMÍCIO. MORTE DO PAI DOS AUTORES. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM. 1. Não se pode atribuir o acidente às condições climáticas, como pretendem os réus, porque, como já mencionado, nem mesmo as fortes chuvas e a intensa ventania poderiam movimentar o veículo que causou a morte do pai dos autores, se ele estivesse adequadamente sustentado ao solo, de modo que, se a organização do evento tivesse sido diligente quanto à segurança do local, atento ao grande público que atraíram para o show, buscando isolar os veículos e oferecendo abrigo adequado aos espectadores, a tragédia não teria ocorrido. 2. Não se observou, no caso em exame, a diligência necessária para garantir a segurança do público atraído para o showmício pelos Partidos réus, o que afasta a alegação de caso fortuito ou de força maior que, nos termos do parágrafo único do art. 393 do Código Civil, verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. 3. Demonstrados os elementos que caracterizam a responsabilidade dos réus (conduta, nexo causal, dano e culpa), resta evidente o dever de indenizar. 4. Na fixação de indenização por danos morais o Julgador deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 5. Recurso dos autores provido. 6. Recurso dos réus não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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