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Jurisprudência


TJDF APC - 975374-20090111969740APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM SHOWMÍCIO. MORTE DO PAI DOS AUTORES. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM. 1. Não se pode atribuir o acidente às condições climáticas, como pretendem os réus, porque, como já mencionado, nem mesmo as fortes chuvas e a intensa ventania poderiam movimentar o veículo que causou a morte do pai dos autores, se ele estivesse adequadamente sustentado ao solo, de modo que, se a organização do evento tivesse sido diligente quanto à segurança do local, atento ao grande público que atraíram para o show, buscando isolar os veículos e oferecendo abrigo adequado aos espectadores, a tragédia não teria ocorrido. 2. Não se observou, no caso em exame, a diligência necessária para garantir a segurança do público atraído para o showmício pelos Partidos réus, o que afasta a alegação de caso fortuito ou de força maior que, nos termos do parágrafo único do art. 393 do Código Civil, verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. 3. Demonstrados os elementos que caracterizam a responsabilidade dos réus (conduta, nexo causal, dano e culpa), resta evidente o dever de indenizar. 4. Na fixação de indenização por danos morais o Julgador deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 5. Recurso dos autores provido. 6. Recurso dos réus não provido.

Data do Julgamento : 29/09/2016
Data da Publicação : 27/10/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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