TJDF APC - 975573-20140111142862APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSA INCAPAZ. ADMINISTRAÇÃO. CURADORIA DEFINITIVA. CURADOR. PESSOA IDÔNEA DISPENSADO DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL. PENSÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR INTEGRAL. POSSIBILIDADE. Considerando as peculiaridades do caso, em que a interditada é uma idosa que beira aos cem anos de idade e que necessita de diversos cuidados imediatos, bem assim, que seu curador, pessoa idônea e devidamente compromissada, tem o dever de prestar contas de sua administração, obrigação inerente ao exercício do munus exercido, há de ser liberada a integralidade da pensão a fim de que seja aplicada da melhor maneira possível ao bem-estar da interditada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSA INCAPAZ. ADMINISTRAÇÃO. CURADORIA DEFINITIVA. CURADOR. PESSOA IDÔNEA DISPENSADO DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL. PENSÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR INTEGRAL. POSSIBILIDADE. Considerando as peculiaridades do caso, em que a interditada é uma idosa que beira aos cem anos de idade e que necessita de diversos cuidados imediatos, bem assim, que seu curador, pessoa idônea e devidamente compromissada, tem o dever de prestar contas de sua administração, obrigação inerente ao exercício do munus exercido, há de ser liberada a integralidade da pensão a fim de que seja aplicada da melhor maneira possível ao bem-estar da interditada.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
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